Auxílio Emergencial.

Novo Calendário de Saque.

Foi publicada, no DOU de 03.08.2020, a Portaria MC n° 453/2020, trazendo o novo calendário de pagamentos e saques da primeira parcela do Auxílio Emergencial instituído pela Lei n° 13.982/2020.

Calendário de Pagamento

Atendidas as condições legais, o Ministério da Cidadania estabelece as datas para pagamento da primeira parcela aos beneficiários que tenham feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital entre os dias 24.04.2020 e 19.07.2020, os quais receberão o crédito em conta poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendários abaixo.

Também aqueles que já tenham recebido a primeira parcela em abril de 2020 e tiveram o pagamento reavaliado em julho de 2020, receberão o crédito da terceira e quarta parcelas em poupança social digital aberta em seu nome seguindo o mesmo calendário.

Nestas datas, os valores estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.

Valores disponíveis para saque e transferência bancária.

Para evitar aglomeração de pessoas, os valores creditados em conta poupança digital estarão disponíveis para saques em dinheiro e transferências bancárias, nas seguintes datas:

Nas datas acima, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.

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Marcelo Carvalho Cavalcante

Contador CRC / BA

Especialista em Compliance Risk Assessment